20 anos da Lei Maria da Penha:
Efetividade das Medidas Protetivas e os Desafios da Prevenção
Ciclo de palestras · 24 a 31 de agosto
Transmissão via YouTube (ao vivo) · Inscrições pelo Parlaflix
Identificação do curso:
Carga horária: 8 horas (4 encontros de 2 horas)
Modalidade: Online, ao vivo, via YouTube
Período: 24 a 31 de agosto
Público-alvo: Parlamentares, servidores do Poder Legislativo, membros de Tribunais de Contas, gestores públicos e sociedade civil
Inscrições Gratuitas, pelo Parlaflix (parlaflix.portalabel.org.br)
Realização:
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)
Apresentação:
Em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência. Ao longo dessas duas décadas, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil, mas os desafios de efetividade e prevenção permanecem atuais.
Este ciclo de palestras, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), propõe um espaço de reflexão e capacitação sobre a trajetória, os avanços e os desafios ainda existentes na aplicação da lei — com foco especial no papel das instituições legislativas e de controle na construção de políticas de prevenção.
Objetivo geral:
Promover a reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, capacitando agentes públicos e a sociedade civil para o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase na atuação das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
Objetivos específicos:
Resgatar a trajetória histórica da conquista dos direitos das mulheres e a origem da Lei Maria da Penha. Analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência na prática institucional. Discutir o papel dos homens na prevenção da violência de gênero e os princípios da justiça restaurativa. Apresentar propostas metodológicas replicáveis para Escolas do Legislativo e Tribunais de Contas.
Programação e conteúdo programático:
O curso está estruturado em quatro módulos temáticos, um por encontro, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
24/08 ·
Módulo 1 — Apanhado histórico da conquista dos direitos das mulheres
Trajetória histórica da luta pelos direitos das mulheres no Brasil e no mundo, desde os primeiros movimentos sufragistas até a consolidação de marcos legais de proteção. Contextualização do surgimento da Lei Maria da Penha e seu significado como resposta do Estado brasileiro à violência doméstica e familiar.
Movimentos sociais e a construção da agenda de direitos das mulheres
O caso Maria da Penha Maia Fernandes e sua repercussão internacional
Marcos internacionais de proteção (Convenção de Belém do Pará, CEDAW)
Promulgação da Lei nº 11.340/2006 e seus fundamentos
26/08 - Módulo 2 — Percurso das leis de combate à violência contra a mulher e efetividade das medidas protetivas
Análise da evolução legislativa brasileira no enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Discussão sobre os limites e avanços da efetividade dessas medidas no cotidiano do sistema de justiça.
Evolução legislativa: da Lei Maria da Penha à Lei do Feminicídio
Tipos de medidas protetivas de urgência e seus procedimentos
Desafios de fiscalização e cumprimento das medidas protetivas
Papel dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça
28/08 ·
Módulo 3 — O papel dos homens na prevenção da violência e a justiça restaurativa
Reflexão sobre a corresponsabilidade masculina na prevenção da violência de gênero, abordando programas de responsabilização e reeducação de homens autores de violência. Introdução aos princípios da justiça restaurativa aplicados ao contexto da violência doméstica.
Masculinidades e a construção social da violência de gênero
Grupos reflexivos e programas de responsabilização de homens
Fundamentos e limites da justiça restaurativa em casos de violência doméstica
Experiências e boas práticas em políticas de prevenção
31/08 - Módulo 4 — Propostas metodológicas de prevenção para as Escolas do Legislativo e Tribunais de Contas
Apresentação de estratégias e metodologias voltadas à atuação das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas na formação de agentes públicos para a prevenção da violência contra a mulher, fortalecendo a educação legislativa como instrumento de transformação social.
O papel institucional das Escolas do Legislativo na formação continuada. Metodologias de capacitação para prevenção da violência de gênero. Integração entre Legislativo, Tribunais de Contas e políticas públicas de proteção. Construção de planos de ação institucionais replicáveis.
Metodologia:
Palestras expositivo-dialogadas, transmitidas ao vivo, com participação de especialistas convidados e espaço para interação do público via chat da transmissão.
Certificação:
Certificado de participação emitido pela ABEL aos inscritos que assistirem aos encontros, conforme critérios de frequência estabelecidos pela organização.
Informações e inscrições
Inscrições gratuitas e realizadas exclusivamente pela plataforma Parlaflix: parlaflix.portalabel.org.br
