Estudo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, abordando a trajetória histórica da conquista dos direitos das mulheres, a evolução da legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher e a efetividade das medidas protetivas de urgência. Discussão sobre o papel dos homens na prevenção da violência de gênero, os princípios e limites da justiça restaurativa e as possibilidades de atuação institucional. Apresentação de metodologias e estratégias de prevenção voltadas às Escolas do Legislativo e aos Tribunais de Contas, com foco na formação de agentes públicos, no fortalecimento das políticas públicas e na construção de ações institucionais replicáveis.
