Processo Legislativo Orçamentário por Pedro Azevedo

Descrição:

Neste primeiro módulo do curso Processo Legislativo Orçamentário, promovido pela Escola Legislativa da Câmara Municipal de Apucarana, você vai conhecer as principais normas que orientam o orçamento público no Brasil e sua aplicação no Poder Legislativo municipal. A aula explica de forma didática o que diz a Constituição Federal sobre o tema, o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/64, além da relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Um conteúdo essencial para vereadores, assessores parlamentares e servidores que atuam ou querem entender melhor o processo orçamentário nas Câmaras Municipais.

Carga horária: 15hCategoria(s): Controle Interno, Gestão de DocumentosAvaliações:

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Aulas

1. Módulo I - Abertura - Normas Orçamentárias
2. Constituição
3. Lei 4.320
4. LRF
5. LC 210
6. MCASP
7. MDF
8. MIP
9. Módulo II - Processos Legislativo Orçamentário | Princípios Orçamentários
10. Princípio da exclusividade
11. Princípio da Universalidade
12. Princípio da Unidade
13. Princípio da Anualidade
14. Princípio da não afetação das receitas de impostos
15. Princípio da discriminação
16. Princípio da transparência
17. Princípio da proibição do estorno de verbas
18. Princípio da Legalidade
19. Princípio do Equilíbrio
20. Princípio do Equilibrio II
21. Princípio do Equilíbrio III
22. Regra de Ouro
23. Módulo III - LOAS partes
24. Orçamento Fiscal
25. Orçamento de Seguridade Social
26. LOA: Datas de Publicação
27. Data de Publicação II
28. LOA: Verbos
29. LOA: Equilíbrio de Receitas e Despesas
30. LOA: Extensão da LOA
31. LOA: Autorização para Créditos Suplementares
32. LOA: Autorização para Operações de Crédito
33. LOA: Reserva de Contigência
34. LOA: Anexos v3
35. Classificação de Receita por Natureza
36. Classificação de Receita por Fonte
37. LOA: Estrutura de Crédito Orçamentária
38. LOA: Classificação Institucional de Despesa
39. LOA: Classificação Institucional de Despesa II
40. Classificação Institucional de Despesas por Programas
41. Classificação Econômica de Despesa
42. Classificação Econômica de Despesa II
43. LOA: Classificação de Despesas por Fonte
44. LOA: Detalhamento de Crédito Orçamentário
45. Crédito Impreciso X Dotação Limitada
46. Subestimativa de Receitas
47. Prazo de Envio do LOA
48. Não Envio e Não Devolução do PLOA
49. Orçamento de Invesimento de Estatais
50. Módulo IV - Ciclo Orçamentário
51. Ciclo: Planejamento
52. Ciclo: Planejamento das Receitas do Legislativo
53. Ciclo: Discussão
54. Ciclo: Execução
55. Ciclo: Empenho
56. Ciclo: Empenho II
57. Ciclo: Liquidação
58. Ciclo: Pagamento
59. Ciclo: Contigenciamento
60. Ciclo: Restos à pagar
61. Ciclo: Art.44 da LRF
62. Ciclo: Controle
63. Ciclo: Controle Externo
64. Ciclo: Julgamento de Contas
65. Ciclo: Audiências Públicas
66. Ciclo: Audiências Públicas II
67. Módulo V - Apresentação
68. Impositivas x Autorizativas
69. Histórico
70. Tipos
71. Indivíduais
72. Bancada
73. Comissão
74. Relator
75. Formas de Transferência
76. Finalidade Definida
77. Transferências Especiais
78. Requisitos Constitucionais
79. Requisitos Constitucionais II
80. Requisitos Constitucionais III
81. Emendas Parlamentares na Lei 4.320
82. Emendas Parlamentares LC210
83. Emendas Parlamentares STF
84. Regras Constitucionais
85. Limites Percentuais
86. Impedimentos de Ordem Técnica
87. Fraudes
88. Módulo VI - Alterações Orçamentárias
89. Créditos Adicionais
90. Crédito Suplementar
91. Créditos Especiais
92. Créditos Extraordinários
93. Anulação de Dotações
94. Reserva de Contigência
95. Excesso de Arrecadação
96. Excesso de Arrecadação II
97. Superávit Financeiro
98. Veto, Emenda ou Rejeição
99. Operação de Crédito
100. Realocação Orçamentária
101. Remanejamento
102. Transposição
103. Transferência
104. Cuidados com Alterações Orçamentárias
105. Módulo VII - PPA: Estrutura
106. PPA: Vigência
107. PPA: Prazo
108. PPA: Conteúdo
109. PPA: Regionalização e Compatibilidade
110. Módulo VIII - LDO: natureza e prazo
111. LDO: metas e prioridades
112. LDO: alterações na legislação tributária
113. LDO: Agências de fomento
114. LDO: aumento de remuneração e criação de cargos
115. LDO: critérios de limitação de empenho
116. LDO: condições para transferência de recursos para a iniciativa privada
117. LDO: Custeio de despesa de outro ente
118. LDO: reserva de contingência
119. LDO: programação financeira
120. LDO: ampliação de benefício tributário
121. LDO: despesa irrelevante
122. LDO: inclusão de novos projetos na LOA
123. LDO: exceção de hora extra
124. LDO: anexo de metas fiscais
125. LDO: evolução do PL e RPPS
126. LDO: renúncias de receitas
127. LDO: margem de expansão de DOCC
128. LDO: anexo de riscos fiscais
129. Módulo IX - Aula 1 - Gestão fiscal responsável
130. Geração de despesas
131. Geração de despesas 2
132. Despesas obrigatórias de caráter continuado
133. Despesas obrigatórias de caráter continuado
134. Despesas obrigatórias de caráter continuado II
135. Despesas com pessoal
136. Despesas com pessoal II
137. Despesas com pessoal III
138. Art. 21 da LRF
139. art. 21 da LRF 2
140. Receitas na LRF
141. Renúncia de receitas
142. Renúncia de receitas 2
143. Art. 167-A da Constituição
144. Art. 167-A da Constituição 2
145. RGF e RREO
146. Módulo X - Introdução
147. PPA: parte textual
148. PPA: anexos
149. LDO: parte 1
150. LDO: parte 2
151. Anexo de metas fiscais
152. Anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais
153. LOA: parte textual
154. LOA: anexos
155. Emendas Parlamentares na Prática