Técnica Legislativa & Manual de Redação
Escola do Legislativo - Câmara Municipal de Apucarana
Professora: Aglene Sotero
Redigir uma lei vai muito além de escrever bem: é preciso técnica, clareza e domínio das normas que regem a produção legislativa. Este curso conduz o aluno por uma jornada completa pela legística e pela arte da redação normativa, unindo teoria e prática para formar profissionais capazes de elaborar textos legais precisos, coerentes e juridicamente sólidos.
Ao longo de 8 módulos, o participante vai desde os fundamentos da técnica legislativa e da Lei Complementar 95/1998 até a estrutura completa de uma lei, epígrafe, ementa, preâmbulo e artigos, passando pela hierarquia interna das normas (parágrafos, incisos, alíneas e itens). O curso também aprofunda os três pilares da boa redação legislativa (clareza, precisão e ordem lógica), as regras de vigência e revogação, as formas de alteração de leis, as etapas do processo legislativo (sanção, veto e promulgação) e fecha com um módulo essencial sobre a Análise de Impacto Legislativo (AIL).
Um curso indispensável para vereadores, assessores parlamentares, servidores do Legislativo e todos que desejam elevar a qualidade técnica da produção normativa em suas casas legislativas.
📚 Módulos do curso:
I. Apresentação, conteúdo programático e fundamentos da legística (LC 95/1998)
II. As três partes fundamentais da lei: epígrafe, ementa, preâmbulo e art. 1º
III. O artigo como unidade básica: parágrafos, incisos, alíneas e itens
IV. Os pilares da boa redação legislativa: clareza, precisão e ordem lógica
V. Cláusula de vigência, vacatio legis e cláusula de revogação
VI. Formas e regras de alteração das leis
VII. Processo legislativo: sanção, veto e promulgação
VIII. AIL: Análise de Impacto Legislativo e demonstrativo de impacto
📍 Escola do Legislativo | Câmara Municipal de Apucarana
A casa do apucaranense
